REFAZ 2019: Programa permitirá regularização de débitos fiscais
Governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou a instituição do Programa REFAZ 2019.
11set
10set
Projeto prevê mudanças no Bloco K para o setor de bebidas e fumo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo que susta duas instruções normativas da Receita Federal.
09set
Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para setor de combustíveis
Na última semana a SEFAZ/RS publicou o decreto instituindo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária para o segmento de combustíveis.
06set
Operações com Criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
Em comunicado do dia 02/09/2019 a Receita Federal informou que a entrega das informações relacionadas a operações realizadas com criptoativos no mês de agosto devem ser efetuadas até o dia 30 de setembro.
06set
Supremo impõe limite para Estados corrigirem débitos de ICMS
Na última semana o STF analisou a possibilidade de os estados editarem leis próprias para determinar os índices de correção monetária e taxas de juros a incidir sobre débitos tributários.
04set
Projeto da Receita propõe abandonar a contabilidade como base para apuração do imposto sobre o lucro das empresas
Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários, segundo solução de consulta da Receita Federal.
03set
Notícia: Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários
Proposta atualiza tabela e deduções do Imposto de Renda de pessoa jurídica e tributa lucros e dividendos das empresas.
30ago
Decisão do STJ altera as emissões de Certidões Fiscais
STJ muda entendimento e empresas só terão certidão de regularidade fiscal se todos os estabelecimentos estiverem regulares
29ago
Reinf 2.1 substitui versão 3.0 anteriormente publicada: Detalhes do Leiaute, Prazos, Obrigatoriedade
A Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 28 de agosto, publicou os leiautes da EFD-Reinf versão 2.1, voltando atrás com a versão 3.0 que havia sido publicada em uma minuta no dia 01/08/2019.
28ago
Projeto de lei tributa lucros de dividendos e atualiza os valores da tabela do IR
Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos.