Julgamento que negou o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins, poderá ser desconstituído por divergir de orientação firmada pelo STF.
Mudanças nos leiautes e versões da ECD e ECF, (ano calendário 2019) e os impactos aos contribuintes na entrega das obrigações em 2020.
Lançamento do novo eBook da GESIF: Como as decisões dos tribunais podem influenciar no planejamento tributário.
Secretaria de Estado da Fazenda de SC decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado.
A 3ª turma do Carf não aplicou a decisão do STF, com repercussão geral, que permitiria o creditamento de IPI na compra de insumos, matérias-primas e embalagens da Zona Franca de Manaus.
O STJ começou a julgar se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação.
Governador do Estado de MT publicou o Decreto alterando o regime de ST aplicada aos segmentos econômicos.
A secretaria da Fazenda autuou empresas situadas em diversos Estados da Federação por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses.
Na última semana foram publicados, no Diário Oficial da União, Ajustes e Convênios versando sobre concessão de benefícios fiscais e substituição tributária.
CONFAZ publicou o Convênio ICMS 152/2019, autorizando o Estado de SP a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais nos débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019.
