No dia 9 de outubro foi encaminhado, para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei da Sefaz do Espírito Santo que propõe a diminuição e extinção de uma série de multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Ato Declaratório publicado em 10 de outubro, cancela os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0.
Confaz divulgou um boletim apresentando o valor de arrecadação dos impostos estaduais referentes ao período de janeiro a julho de 2019.
Confaz lança aplicativo Menor Preço Brasil, destinado a ajudar o cidadão a encontrar os melhores valores no comércio.
A portaria 531/2019, que impactaria a forma como os contribuintes buscariam a via administrativa foi revogada, trazendo novamente representantes dos contribuintes para a edição das súmulas.
A decisão de alterar a forma de elaboração de súmulas do Carf gerou muita repercussão, podendo impactar os contribuintes que buscam a via administrativa.
No dia 27 de setembro Confaz divulgou Ajuste e Convênios sobre débitos fiscais, documentos eletrônicos e substituição tributária.
Solução de consultas sobre bonificação em mercadorias modifica incidência de IPI.
Decreto altera o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto na prestação de serviço de transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
O que é classificação fiscal, qual o objetivo da NCM na classificação de mercadorias, e quais etapas devo seguir para realizar a correta atribuição?
