Tribunais liberam atacadistas de cosméticos do pagamento de IPI
As indústrias de cosméticos estão conseguindo impedir, em segunda instância, a dupla cobrança de IPI prevista pelo Decreto n° 8.393
12dez
11dez
Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.2
A RFB publicou versão 2.6.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute para 2020.
11dez
STF derruba taxa de fiscalização – Decisão contra norma do Amapá serve de precedente contra leis de outros estados
Supremo Tribunal Federal derruba taxa de fiscalização. A decisão contra norma do Amapá poderá servir de precedente contra leis de outros estados.
10dez
Soluções de Consulta poderão ser revisadas pelo Governo
Normas não estão contempladas pelo Decreto nº 10.139, que trata da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
10dez
ICMS na base de Cálculo do PIS/Cofins: Fisco veta compensações de empresas que discutem o cálculo no Judiciário
Fisco veta compensações de empresas que discutem no judiciário a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
09dez
Teses Tributárias 2020– STF julgará ilegalidade de IPI na revenda de produtos importados
O Supremo Tribunal Federal irá julgar Tese Tributária de um recurso de repercussão geral referente a ilegalidade de IPI na revenda de produtos importados.
04dez
Alteração nas regras de ISS: Câmara aprova projeto que altera regras do imposto sobre serviços
Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que criará uma transição para transferência do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde o serviço foi prestado.
29nov
ICMS na base de Cálculo do PIS e Cofins: STF tira de pauta embargos da decisão
ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins: STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
28nov
Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.1
A RFB publicou versão 2.6.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute para 2020.
27nov
Postergação para creditamento: Não se sujeita ao prazo de 90 dias, diz STF
STF fixou tese relacionada à postergação para creditamento, entendendo que tais casos não se sujeitam à anterioridade nonagesimal.