O Supremo Tribunal Federal irá julgar Tese Tributária de um recurso de repercussão geral referente a ilegalidade de IPI na revenda de produtos importados.
Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que criará uma transição para transferência do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde o serviço foi prestado.
ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins: STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
A RFB publicou versão 2.6.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute para 2020.
STF fixou tese relacionada à postergação para creditamento, entendendo que tais casos não se sujeitam à anterioridade nonagesimal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autoriza Fisco a cobrar juros de tributos em atraso, mas não multa.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul cria Regime Optativo da ST para 2020 e altera calendário de obrigatoriedade do ajuste.
Carf lança Portaria que apresenta diversas modalidades de atendimento e prazos para os advogados que atuam nas salas do tribunal administrativo.
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para implementar mudanças no complexo Sistema Tributário do País.
TJRS decide que equipamento importado para finalidade industrial não recolhe ICMS no desembaraço aduaneiro.
