RFB disponibilizou para download a versão 4.0.0 do programa da EFD-Contribuições. A partir de 1º de 2020 esta versão será de uso obrigatório.
A lei irá adiar de 2020 para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras nos casos de gastos com insumos.
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
Alterações promovidas na obrigatoriedade de entrega do eSocial. Veja as principais mudanças no cronograma do eSocial para 2020, 2021, 2022 e 2023 até o momento:
A RFB disponibilizou a agenda fiscal 2020. Confira o calendário de entregas de obrigações acessórias e documentos do mês de janeiro neste post.
A pauta tributária do STF para 2020, trará temas como o ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins, a isenção fiscal a agrotóxicos e tributação sobre softwares.
A GESIF inaugurou no dia 16 de dezembro, sua nova sede, localizada agora na Rua Conde de Porto Alegre, 545, 8º andar.
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi realizado em no Estado de Minas Gerais.
No dia 17 de dezembro, foi divulgada a publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
