TRF exclui ICMS antecipado de PIS/Cofins em regime especial
TRF atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pela refinaria.
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Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.4
No dia 13/01/2020 publicou a versão 6.2.4 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
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Benefícios fiscais irregulares têm prazo prorrogado para divulgação
A lei Complementar (LC) 160/17 editada há quase 3 anos pretendia dar fim a guerra fiscal, porém continua sendo alvo de regulamentações.
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Reinf Adiado: Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
RFB publicou alteração que adia o prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para os contribuintes do 3º grupo descritos na IN RFB 1.701/2017.
10jan
Publicada versão 7.0.0 da ECD
RFB publicou nova versão da ECD: A versão 7.0.0 da ECD possui alterações referentes situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
09jan
ICMS-ST SP: São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária
Começou a vigorar, em 1º de janeiro, o Decreto nº 64.552/2019 que simplifica a legislação paulista que apresenta a lista de mercadorias sujeitas à ST.
08jan
ICMS-ST RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação começou nesta sexta-feira
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da ST para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
07jan
TIPI 2020: Confira as alterações
Alterações na Tabela TIPI 2020. Como isso impacta minha empresa? Quais as alterações esta alteração provocou nas alíquotas e nas NCMs vigentes.
07jan
Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.3
No dia 07/01/2020 publicou a versão 6.2.3 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute validas para o ano de 2020.
06jan
IR sobre valores pagos no exterior: Carf mantem cobrança de IR pago à unidades fora do país
Carf manteve a cobrança de IRRF sobre valores pagos pela empresa, à unidades fora do país.