Prisão por dívida de ICMS: o que mudou com a decisão do STF?
Em dezembro de 2019 o STF decidiu que o contribuinte que deixar de recolher o ICMS declarado ao Estado está cometendo um crime.
07fev
06fev
Mais de 50 empresas autuadas por ICMS recolhido de forma irregular
A Sefaz do Maranhão encaminhou intimação fiscal para empresas que haviam importado bens e mercadorias pagando o ICMS menor do que o previsto na legislação.
05fev
Novo Regulamento de ICMS do Ceará entra em vigor a partir fevereiro 2020
Passou a vigorar no dia 01/02/2020 o novo regulamento do ICMS do Ceará, instituído através do Decreto, de n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.
05fev
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.6
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
04fev
Importação da ECD do ano anterior: RFB instrui sobre o procedimento
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo infralegal.
04fev
Presidente negou aumento de tributos sobre cigarro e bebidas alcoólicas.
Presidente negou a possibilidade de criação de um imposto sobre como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados.
03fev
Aumento da taxa Siscomex é inconstitucional
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo infralegal.
31jan
Arrecadação da Receita Federal foi de R$ 147,5 bilhões em dezembro
Em dezembro de 2019 a arrecadação total das Receitas Federais atingiu o valor de R$ 147,5 bilhões. Em dezembro de 2018, registrou o crescimento de 0,08%.
30jan
Proposta pretende reduzir impostos da carne bovina
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
29jan
Isenção de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está em análise no Senado
O fim da Cobrança de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).