Recursos de pequeno valor serão barrados ao Carf
Contribuintes que discutem com a Receita, dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser impedidos de recorrer ao Carf para tentar reverter suas cobranças.
26fev
24fev
Arrecadação da Receita Federal no mês de janeiro foi de R$ 174,9 bilhões
Em janeiro de 2020 foi registrado o IPCA de 4,69% em relação a janeiro de 2019, na arrecadação total das Receitas Federais.
21fev
Créditos Tributários para abater dívidas: Parecer permite uso de créditos fiscais para pagamento de dívidas
A comissão do Congresso que analisa a MP do Contribuinte Legal. Entre as novidades está o uso de créditos fiscais para abatimento de dívidas.
20fev
Justiça Gaúcha exclui benefício fiscal de ICMS do Imposto de Renda
A Justiça gaúcha concedeu a antecipação de tutela para um contribuinte excluir um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
19fev
Reintegra: Súmula do STJ estende benefício do Reintegra às vendas para Zona Franca de Manaus
Reintegra para Zona Franca de Manaus: STJ aprovou uma súmula que equipara as vendas feitas à Zona Franca de Manaus a exportações, para efeito do benefício fiscal do Reintegra.
18fev
Apuração Assistida: Receita Estadual do RS inicia medida para simplificar obrigações
A Apuração Assistida será lançada visando calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
14fev
Transferência gradual do ISS para cidades onde serviço é prestado está em análise
O Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do ISS, no retorno dos trabalhos do legislativo.
13fev
Projeto pretende informar nas notas fiscais preços sem inclusão de Impostos
Projeto de Lei pretende estabelecer o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços ao consumidor, na nota fiscal.
12fev
Projeto de lei pretende criar o Documento Eletrônico de Transporte
Está em análise o Projeto de Lei que cria Documento Eletrônico de Transporte, instrumento único de serviço de transporte em todo o território nacional.
10fev
TIT paulista livra empresa de pagar ICMS sobre streaming
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.