Camex aprovou zerar as alíquotas do imposto de importação para produtos médicos e hospitalares necessários ao combate a pandemia causada pelo Covid-19.
Devido ao avanço da pandemia do coronavírus, a OAB solicitou medidas de proteção aos contribuintes ao secretário especial da Receita Federal
No dia 18/03/2020 RFB publicou a versão 2.6.7 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
RFB publicou nova versão da ECD: A versão 7.0.1 da ECD (Escrituração Contábil Digital).
Devido ao avanço da pandemia do COVID-19, a GESIF irá seguir as recomendações de prevenção orientadas pelas autoridades de Saúde.
STJ nega recurso a empresa que renunciou ao direito de ação por crédito para acessar os benefícios da Lei 11.941/2009, e foi negado pela Fazenda Nacional.
Decisão da Justiça não permite que indústria farmacêutica brasileira possua direito à alíquota zero de PIS e Cofins sobre importação de um medicamento.
Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que permite à apropriação de créditos presumidos de ICMS, que havia sido negada.
STJ limitou a 20 salários-mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas a entidades como as do sistema S e Incra.
Empresas da Zona Franca de Manaus podem tomar créditos de PIS/Cofins sobre insumos isentos comprados de fornecedores fora da área de livre comércio.
