Entidades representativas de auditores fiscais entregaram aos deputados documento contendo sugestões para minimizar impactos da pandemia na área tributária.
Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS, baseado em Convênio que libera a possibilidade quando é declarado estado de calamidade.
No dia 2 de abril de 2020, a Receita Federal publicou a versão 6.0.2 do programa da programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Governo Federal publicou um decreto que zera a alíquota do IOF cobrado em operações de crédito e adia prazo de entrega do Imposto de Renda.
Projeto pretende instituir sistema que irá ampliar os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família durante a pandemia do Covid-19 é pauta no Senado.
Partido político quer adiar tributos federais, estaduais e municipais para indústrias, comércio e prestadores de serviços.
Juiz Federal concedeu liminar a uma empresa suspendendo o recolhimento de quatro tributos, como forma de preservar mais de 5 mil empregos.
Portaria de 2012 gerou um estudo da equipe econômica do governo, tendo como objetivo permitir um adiamento de 3 meses para pagamento dos tributos federais.
Com o intuito de minimizar os impactos da pandemia causada pelo covid-19 às empresas, o governo federal editou portarias importantes para o contribuinte.
A PGFN editou uma Portaria regulamentando transação extraordinária na cobrança de dívida ativa com a União.
