Mandado de Segurança coletivo pretende adiar tributos no Brasil
Partido político quer adiar tributos federais, estaduais e municipais para indústrias, comércio e prestadores de serviços.
31mar
30mar
Juiz concede liminar à empresa suspendendo o recolhimento de 4 tributos
Juiz Federal concedeu liminar a uma empresa suspendendo o recolhimento de quatro tributos, como forma de preservar mais de 5 mil empregos.
27mar
Adiamento de 3 meses dos tributos federais está sendo estudado pelo Governo
Portaria de 2012 gerou um estudo da equipe econômica do governo, tendo como objetivo permitir um adiamento de 3 meses para pagamento dos tributos federais.
26mar
Receita suspende prazos processuais administrativos e prorroga a validade de certidões negativas
Com o intuito de minimizar os impactos da pandemia causada pelo covid-19 às empresas, o governo federal editou portarias importantes para o contribuinte.
24mar
PGFN editou portaria estabelecendo parcelamento extraordinário de débitos tributários
A PGFN editou uma Portaria regulamentando transação extraordinária na cobrança de dívida ativa com a União.
23mar
Para combater o Coronavírus, Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos
Camex aprovou zerar as alíquotas do imposto de importação para produtos médicos e hospitalares necessários ao combate a pandemia causada pelo Covid-19.
20mar
OAB pede à Receita suspensão dos prazos administrativos devido ao Covid-19
Devido ao avanço da pandemia do coronavírus, a OAB solicitou medidas de proteção aos contribuintes ao secretário especial da Receita Federal
19mar
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.7
No dia 18/03/2020 RFB publicou a versão 2.6.7 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
19mar
Publicada versão 7.0.1 da ECD
RFB publicou nova versão da ECD: A versão 7.0.1 da ECD (Escrituração Contábil Digital).
17mar
Comunicado Importante (Covid – 19)
Devido ao avanço da pandemia do COVID-19, a GESIF irá seguir as recomendações de prevenção orientadas pelas autoridades de Saúde.