Alíquota do Imposto de Importação é reduzida para alguns setores
O Governo Federal publicou a Resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
13maio
11maio
Secretaria da Fazenda de SC inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
Coordenadores dos Grupos Especiais Setoriais da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina se reuniram para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais.
08maio
Incentivos fiscais de ICMS são diminuídos por decreto do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
07maio
STJ diz ser possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, disse a 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça no dia 5 de maio de 2020.
06maio
Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.
A RFB publicou no dia 6 de maio de 2020, a versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições. A versão possui 5 novidades em relação a versão anterior.
05maio
Tributos para exportadores no regime de drawback são prorrogados
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
30abr
Projeto de Lei pretende isentar de tributos computadores para quem trabalha de casa no período de quarentena
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
30abr
[ Comunicado Importante ] – Central do Cliente
Comunicado Importante - Central do Cliente GESIF.
29abr
STF decide que não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
Por maioria de votos, o STF decidiu que a demanda de energia elétrica contratada, mas não utilizada, não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.
27abr
Reajustes de Taxa tributárias devem obedecer aos índices de correção monetária
STF reafirmou que aumentos tributários ocorridos por ato infralegal, não invalidam o tributo nem impedem atualizações dos valores previamente fixados em lei.