RFB publica NT 2020.002 v.1.00
RFB publicou a NT 2020.002 v.1.00. consolidando informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela Enquadramento do IPI.
20maio
20maio
STF diz que ICMS incide ao Estado de quem deu causa à importação
O STF definiu recurso sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão sobre o significado de “destinatário final” e a quem incide ICMS.
19maio
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.8
No dia 19/05/2020 RFB publicou a versão 2.6.8 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
19maio
Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento de programas de parcelamento de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.
18maio
Decreto do RS permite que empresas realizem obras em rodovia e abatam valor investido em ICMS
Governo do RS liberou um decreto que regulamenta que as empresas que invistam em ligações asfálticas abatam o valor em ICMS.
18maio
SEFAZ-PB publica nota sobre suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
Sefaz-PB informou aos contribuintes suspensão da sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira. A vigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2021.
15maio
Exigência do CEST em documentos fiscais é suspensa pela SEFAZ do Mato Grosso
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
15maio
Créditos de IPI são tema de Súmula Vinculante do STF
STF publicou uma súmula vinculante (SV) tratando de créditos de IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero.
14maio
Instrução normativa altera a legislação do ICMS do Rio Grande do Sul
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
13maio
SPED Contábil: Prazo da ECD é Prorrogado
RFB publicou a Instrução Normativa tratando da prorrogação do prazo de entrega ECD referente ao ano-calendário 2019 e uma situação especial.