Governo do RS liberou um decreto que regulamenta que as empresas que invistam em ligações asfálticas abatam o valor em ICMS.
Sefaz-PB informou aos contribuintes suspensão da sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira. A vigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2021.
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
STF publicou uma súmula vinculante (SV) tratando de créditos de IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero.
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
RFB publicou a Instrução Normativa tratando da prorrogação do prazo de entrega ECD referente ao ano-calendário 2019 e uma situação especial.
O Governo Federal publicou a Resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Coordenadores dos Grupos Especiais Setoriais da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina se reuniram para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais.
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, disse a 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça no dia 5 de maio de 2020.
