Refis: Prazo de adesão é novamente prorrogado no MS
O governador do estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo do Programa Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS (Refis).
O governador do estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo do Programa Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS (Refis).
No dia 17 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Economia 245, adiando o prazo de entrega das contribuições.
No dia 05 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Lei 20.787, instituindo o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás).
SPED Contábil 2020: Saiba oque é a ECD (Escrituração Contábil Digital), qual seu prazos de entrega e quais as empresas devem entregar.
Devido à crise causada pela pandemia do Covid-19, o governador do MS enviou à Assembleia Legislativa proposta de nova prorrogação do Refis.
Receita do PR informou que a partir de 01/07 as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas através da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
O SAP TDF é uma plataforma desenvolvida pela SAP para entrega de obrigações acessórias e gerenciamento de dados fiscais e contábeis. Tem como objetivo aumentar a qualidade das informações, e o aumento da produtividade das áreas da empresa.
O Governo do MS prorrogou a suspensão de prazos processuais tributários no âmbito da secretaria estadual da Fazenda, que deveriam expirar em 31 de maio.
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.