Refis: MS envia proposta para prorrogar prazo de adesão
Devido à crise causada pela pandemia do Covid-19, o governador do MS enviou à Assembleia Legislativa proposta de nova prorrogação do Refis.
12jun
10jun
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é obrigatória no PR
Receita do PR informou que a partir de 01/07 as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas através da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
09jun
ICMS no PIS/Cofins não será mais julgado por turma do STF
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
08jun
SAP TDF: O que é e de que modo pode auxiliar minha empresa
O SAP TDF é uma plataforma desenvolvida pela SAP para entrega de obrigações acessórias e gerenciamento de dados fiscais e contábeis. Tem como objetivo aumentar a qualidade das informações, e o aumento da produtividade das áreas da empresa.
05jun
Por conta do Coronavírus, prazos de processos tributários são suspensos no MS
O Governo do MS prorrogou a suspensão de prazos processuais tributários no âmbito da secretaria estadual da Fazenda, que deveriam expirar em 31 de maio.
04jun
Imposto devido por ICMS-ST poderá ser parcelado no Paraná
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.
03jun
ISS incide em contrato de franquia, segundo STF
STF entende que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
02jun
ECD versão 7.0.3: Publicada versão 7.0.3 do programa da ECD
No dia 05 junho de 2020, a RFB publicou a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações válidas para o ano de 2020.
02jun
Tributação de ICMS sobre energia elétrica em SC é aprovada
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
01jun
Flexibilização de entrega de documentos fiscais é prorrogada
Devido ao estado de emergência de saúde decretado devido ao Covid-19, a RFB estendeu até o dia 30/06 a regra que flexibiliza a entrega de documentos.