STF fixou uma tese em recurso imposto pela União contra decisão de segundo grau de declarara a inconstitucionalidade do artigo 31 da Lei 10.865/2004.
STF fixou tese reconhecendo que é devida a restituição da diferença das contribuições para PIS e a Cofins recolhidas a mais na substituição tributária.
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
Governo anunciou programa de renegociação de dívidas tributárias para empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
Saiba tudo sobre a ECF 2020: Prazos, quais empresas são obrigadas as apresentar a obrigação e quais as novidades para este ano
Foi publicado o Decreto nº 9.676 prorrogando o prazo de diversos benefícios fiscais à legislação estadual de Goiás até dezembro de 2020.
STF decidiu que incide IOF nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras.
