Obrigatoriedade de emissão da MDF-e passa a valer no ES
A obrigatoriedade de emissão do MDF-e passou a ser exigida nas operações e prestações internas, no dia 1º de julho de 2020.
08jul
06jul
EFD-Reinf 2020: Mudanças, Prazos e Obrigados a entrega
Empresas de e-commerce localizadas em SP podem pleitear regime especial de tributação. Este não é um regime novo, mas muitas empresas ainda não o utilizam.
06jul
ECD – Versão 7.0.5 – Disponibilizado novo PVA do SPED Contábil
No dia 06 de julho de 2020, a RFB publicou a versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), contendo mudanças para o ano de 2020.
03jul
E-commerce pode comprar mercadorias sem ST
Empresas de e-commerce localizadas em SP podem pleitear regime especial de tributação. Este não é um regime novo, mas muitas empresas ainda não o utilizam.
02jul
STF discute necessidade de Lei complementar para cobrança do Difal
STF discute se a instituição de Difal/ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema.
01jul
Norma que estabelece valores pré-fixados para o IPI é constitucional
É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o IPI.
01jul
É inconstitucional lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins
STF fixou uma tese em recurso imposto pela União contra decisão de segundo grau de declarara a inconstitucionalidade do artigo 31 da Lei 10.865/2004.
30jun
É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais
STF fixou tese reconhecendo que é devida a restituição da diferença das contribuições para PIS e a Cofins recolhidas a mais na substituição tributária.
29jun
Sefaz do MS acrescenta e altera códigos Fiscais
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
26jun
Consulta NF-e no portal nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.