Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
12ago
11ago
Sefaz-MT prorroga até dezembro de 2020 a adesão ao Refis e Regularize
MT prorrogou o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize, para 31 de dezembro de 2020
07ago
RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única IN
Receita Federal publicou Instrução Normativa consolidando em um único ato legal todas a matéria relativa à incidência do IOF.
06ago
CIAP (ICMS sobre ativo): O que é, como calcular e como entregar o Bloco G do SPED Fiscal
CIAP (ICMS sobre ativo): Saiba sobre o controle de créditos de ICMS sobre ativo permanente e as obrigações da empresa para poder se aproveitar dos créditos.
05ago
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do Regime Periódico de Apuração.
04ago
Estado do Ceará dispensa o pagamento do FEEF até o fim do ano
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará publicou lei dispensando o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo a determinados meses.
03ago
Consulta Pública tratará Procedimentos na ZFM
Consulta pública tratará de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
31jul
IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
RFB divulgou uma Instrução Normativa que trouxe regras sobre IOF. A Instrução Normativa nº 1.369 entrará em vigência a partir do dia 1º de agosto de 2020.
30jul
FCI: o que é, como funciona e quando entregar a Ficha de Conteúdo de Importação?
FCI: Como calcular o conteúdo de importação? A minha empresa deve entregar a FCI? Devo utilizar a alíquota de 4% em quais situações? Confira.
29jul
ECF versão 6.0.6: Publicada versão 6.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal
No dia 28 de julho de 2020, a RFB publicou a nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal: Versão 6.0.6 da ECF.