Projeto que cria transição para recebimento do ISS tem votação adiada
Projeto pretendia criar uma transferência do ISS da cidade sede do prestador, para a cidade onde o serviço é efetivamente prestado.
24ago
21ago
Receita do DF atualiza procedimentos da malha fiscal
Secretaria da Economia do Distrito Federal, divulgou no Diário Oficial do DF, atualizações dos procedimentos relativos à malha fiscal do DF.
19ago
Alagoas permitirá parcelamento de débitos de ICMS
O Sefaz de Alagoas concederá oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos entre o período de 18 de março a 30 de junho de 2020.
18ago
Sefaz-MT orienta contribuintes a respeito de débitos de ICMS-ST
Os contribuintes devem se atentar ao fazer a apuração do ICMS nas operações interestaduais, devido por substituição tributária.
17ago
Governo do Mato Grosso isenta contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais
Governo do Estado do MT isentou do pagamento da TSE, os contribuintes que solicitarem a abertura de uma IE.
14ago
DIRF: O que é, prazo, quem é obrigado e mudanças para 2021
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) – entenda sobre a obrigação e seu layout para 2021, como entregar e quem está obrigado.
12ago
Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
11ago
Sefaz-MT prorroga até dezembro de 2020 a adesão ao Refis e Regularize
MT prorrogou o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize, para 31 de dezembro de 2020
07ago
RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única IN
Receita Federal publicou Instrução Normativa consolidando em um único ato legal todas a matéria relativa à incidência do IOF.
06ago
CIAP (ICMS sobre ativo): O que é, como calcular e como entregar o Bloco G do SPED Fiscal
CIAP (ICMS sobre ativo): Saiba sobre o controle de créditos de ICMS sobre ativo permanente e as obrigações da empresa para poder se aproveitar dos créditos.