RFB suspende até 30/09 a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
Receita Federal suspende até 30 de setembro os procedimentos administrativos de exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência.
11set
10set
Isenção de ICMS a empresas que doarão itens para segurança de eleitores e mesários é autorizada pelo Confaz
No dia 08 de setembro de 2020, a RFB publicou a nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal: Versão 6.0.7 da ECF.
08set
ECF versão 6.0.7: Publicada nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal
No dia 08 de setembro de 2020, a RFB publicou a nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal: Versão 6.0.7 da ECF.
04set
STF julgou inconstitucional lei municipal que reduziu base de cálculo do ISS
STF julgou inconstitucional o artigo que havia fixado alíquota reduzida, por meio de abatimentos na base de cálculo do ISS.
03set
Guia da DCTF: O que é, quem é obrigado, multas e alterações para 2020
A DCTF é uma obrigação para declaração de tributos federais. Conheça a obrigação, quem deve entregar, multas e alterações 2020
01set
Aprovado projeto que altera regras de ISS
Senado aprovou o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do ISS da cidade do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
31ago
Guia sobre Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe, NFSe, CTe, CCe, MDest): Alterações 2020, como emitir e como armazenar
NF-e, NFS-e, CT-e, CC-e, MDest: Atualizações para 2020, quem é obrigado a entregar e como assegurar que sua empresa armazena corretamente.
31ago
Não incide ICMS sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Em sessão virtual, o Plenário do STF reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.
27ago
Publicado Guia Prático 3.0.4 da EFD ICMS IPI
RFB publicou a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI.
26ago
Estado do Pará disponibiliza Serviço de homologação de crédito
Pará iniciou dois novos serviços no seu Portal: Homologação de Crédito e Autenticidade Certificado de Homologação de Créditos.