A nova versão da Nota Técnica 2025.002-RTC trouxe ajustes importantes para quem está se preparando para o início da obrigatoriedade do IBS e CBS em janeiro/2026 — especialmente para equipes fiscais, contábeis e de TI que já avançaram no preenchimento dos novos campos.
🔍 Principais pontos da versão 1.33
✔ NF-e e NFC-e continuarão sendo autorizadas mesmo sem o preenchimento de IBS/CBS
As novas tags continuam opcionais em 2025.
Se o contribuinte optar por preencher, as Regras de Validação (RV) serão aplicadas normalmente.
“No ano de 2025, as informações relativas a IBS, CBS e IS serão opcionais e somente validadas se forem preenchidas.” (pág. 7)
✔ O novo Cronograma (pág. 6) confirma que, em janeiro/2026:
- O preenchimento de IBS/CBS não será exigido por RV,
- Mas permanece obrigatório pela legislação vigente.
✔ A NT 1.33 também informa que a regra UB12-10 (que tornaria obrigatório o preenchimento dos novos tributos) está marcada como:
📌 “Implementação futura” – sem data definida.
✔ Além disso a NT 1.33 traz pequenas correções e alterações como uma exceção para alíquota zero na CBS em condições específicas e uma validação adicional para não permitir grupo de redução quando a aliquota do tributo é zero.
🎯 O que isso significa na prática para janeiro/2026?
- As notas fiscais SEM IBS/CBS serão autorizadas normalmente.
- O contribuinte, entretanto, continuará totalmente responsável pelas consequências legais de emitir documentos sem o correto destaque dos tributos.
⚠️ Como destacou Fábio Capella da Procergs – Responsável pelo Portal da Conformidade Fácil:
“O fato da regra deixar de rejeitar pelo não preenchimento do grupo IBS/CBS não dispensa o preenchimento em janeiro de 2026. A legislação exige que a informação seja prestada, independentemente da rejeição no ambiente da NF-e.”
Em outras palavras: o sistema pode não bloquear — mas a lei continua valendo.
💡 Resumo final:
- 🔹 NF-e/NFC-e SEM IBS/CBS serão autorizadas? Sim.
- 🔹 O preenchimento é obrigatório pela legislação? Sim.
- 🔹 A falta de destaque pode gerar riscos fiscais? Sim.
- 🔹 As regras de validação vão impedir a emissão? Não (por enquanto).
Como a GESIF pode te ajudar
A GESIF acompanha cada atualização técnica da NF-e, do IBS e da CBS para garantir que empresas que utilizam Solução Fiscal Synchro estejam sempre em conformidade. Fale com nossa equipe e saiba como podemos apoiar sua operação no novo cenário fiscal.
