CREDN ratifica acordo Brasil – Argentina que põe fim à dupla tributação

Brasília – Com parecer favorável da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan (PSDB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Protocolo de Emenda à Convenção firmada por Brasil e Argentina, em 21 de julho deste ano, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.

O Protocolo de Emenda tem como objetivo o ajuste e aperfeiçoamento do texto da Convenção assinada pelos dois países em 17 de maio de 1980, de modo a adaptá-la a um contexto caracterizado por crescente intercâmbio comercial e internacionalização de empresas. “Neste sentido, as mudanças introduzidas pelo Protocolo, além de aprofundar o processo de eliminação da dupla tributação, contemplam uma maior cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, particularmente com relação à troca de informações para facilitar o combate de práticas deletérias de planejamento tributário e, consequentemente, a elisão fiscal”, explicou a deputada.

Na sua avaliação, além de intensificar os mecanismos para eliminar ou reduzir substancialmente a dupla tributação, em consonância com os termos de outros acordos bilaterais na área firmados pelo Brasil, o texto avança em mecanismos de troca de informações e cooperação entre as autoridades tributárias de Brasil e Argentina, para facilitar o combate a fraudes e as práticas agressivas de planejamento tributário.

“Além disso, incorpora compromissos internacionais acatados pelo Brasil no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relacionados também com o combate à erosão da base tributária, propiciadas pelo chamado planejamento tributário agressivo”, assinalou.

A deputada destacou ainda que a matéria é parte do processo de identificação dos entraves que inibem o comércio bilateral e, nesta direção, elogiou o trabalho realizado pelos embaixadores do Brasil em Buenos Aires, Sérgio Danese, e da Argentina em Brasília, Carlos Magariños.

Vice-presidente do Grupo Parlamentar Misto de Amizade Brasil – Argentina, Bruna Furlan afirmou que o Protocolo irá favorecer a intensificação dos fluxos de investimento entre ambos, “evitando, por exemplo, que a mesma operação seja tributada nos dois países”.

Fonte: Câmara dos Deputados