Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST
Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST.
Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST.
O ENCAT públicou em 02/01/2019 a NT 005.2018, tratando dos responsáveis técnicos pela emissão de documentos fiscais eletrônicos.
O STF publicou em 02/10/2017 decisão do Recurso Extraordinário n.º 574706. Excluo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS desde já, ou aguardo a desição do STF sobre os efeitos modulatórios?