EFD-Contribuições Versão 4.0.0: Publicado nova versão do Programa da EFD-Contribuições para 2020
RFB disponibilizou para download a versão 4.0.0 do programa da EFD-Contribuições. A partir de 1º de 2020 esta versão será de uso obrigatório.
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Adiado direito ao crédito de ICMS em relação às aquisições de materiais para uso/consumo
A lei irá adiar de 2020 para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras nos casos de gastos com insumos.
30dez
Alterações na Tabela TIPI: Ato Declaratório Executivo promove alterações para 2020
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
30dez
Incentivos fiscais para setor de TI: Câmara aprova incentivos para setor de tecnologia da informação
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
23dez
Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, tributação sobre softwares e mais
A pauta tributária do STF para 2020, trará temas como o ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins, a isenção fiscal a agrotóxicos e tributação sobre softwares.
20dez
Estamos de casa nova!
A GESIF inaugurou no dia 16 de dezembro, sua nova sede, localizada agora na Rua Conde de Porto Alegre, 545, 8º andar.
20dez
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: Juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi realizado em no Estado de Minas Gerais.
19dez
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições Versão 1.33
No dia 17 de dezembro, foi divulgada a publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
19dez
Publicada versão 6.0.0 da ECF e Ato Declaratório Cofis nº 70/2019
RFB publicou nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), versão 6.0.0 e Ato declaratório Cofis nº 70/2019.
18dez
Inovar-auto: Aprovado benefícios para montadoras que aderirem a programa automotivo
Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de Lei que beneficiará 19 montadoras e importadoras de veículos que aderiam ao Programa Inovar-Auto.