Tributação de ICMS sobre energia elétrica em SC é aprovada
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
02jun
29maio
Solução Fiscal: 5 motivos para implantar uma na sua empresa
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
20maio
STF diz que ICMS incide ao Estado de quem deu causa à importação
O STF definiu recurso sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão sobre o significado de “destinatário final” e a quem incide ICMS.
19maio
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.8
No dia 19/05/2020 RFB publicou a versão 2.6.8 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
19maio
Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento de programas de parcelamento de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.
18maio
Decreto do RS permite que empresas realizem obras em rodovia e abatam valor investido em ICMS
Governo do RS liberou um decreto que regulamenta que as empresas que invistam em ligações asfálticas abatam o valor em ICMS.
18maio
SEFAZ-PB publica nota sobre suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
Sefaz-PB informou aos contribuintes suspensão da sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira. A vigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2021.
14maio
Instrução normativa altera a legislação do ICMS do Rio Grande do Sul
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
08maio
Incentivos fiscais de ICMS são diminuídos por decreto do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
29abr
STF decide que não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
Por maioria de votos, o STF decidiu que a demanda de energia elétrica contratada, mas não utilizada, não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.