Isenção de ICMS a empresas que doarão itens para segurança de eleitores e mesários é autorizada pelo Confaz
No dia 08 de setembro de 2020, a RFB publicou a nova versão do Programa da Escrituração Contábil Fiscal: Versão 6.0.7 da ECF.
10set
27ago
Publicado Guia Prático 3.0.4 da EFD ICMS IPI
RFB publicou a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI.
26ago
Estado do Pará disponibiliza Serviço de homologação de crédito
Pará iniciou dois novos serviços no seu Portal: Homologação de Crédito e Autenticidade Certificado de Homologação de Créditos.
19ago
Alagoas permitirá parcelamento de débitos de ICMS
O Sefaz de Alagoas concederá oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos entre o período de 18 de março a 30 de junho de 2020.
18ago
Sefaz-MT orienta contribuintes a respeito de débitos de ICMS-ST
Os contribuintes devem se atentar ao fazer a apuração do ICMS nas operações interestaduais, devido por substituição tributária.
12ago
Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
05ago
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do Regime Periódico de Apuração.
21jul
MG proporciona reparcelamento de débitos tributários
Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários em aberto.
02jul
STF discute necessidade de Lei complementar para cobrança do Difal
STF discute se a instituição de Difal/ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema.
26jun
Empresas gaúchas podem regularizar débitos de ICMS –ST com desconto de 100% até 30 de junho
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.