Justiça Gaúcha exclui benefício fiscal de ICMS do Imposto de Renda
A Justiça gaúcha concedeu a antecipação de tutela para um contribuinte excluir um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
20fev
13fev
Projeto pretende informar nas notas fiscais preços sem inclusão de Impostos
Projeto de Lei pretende estabelecer o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços ao consumidor, na nota fiscal.
10fev
TIT paulista livra empresa de pagar ICMS sobre streaming
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
07fev
Prisão por dívida de ICMS: o que mudou com a decisão do STF?
Em dezembro de 2019 o STF decidiu que o contribuinte que deixar de recolher o ICMS declarado ao Estado está cometendo um crime.
06fev
Mais de 50 empresas autuadas por ICMS recolhido de forma irregular
A Sefaz do Maranhão encaminhou intimação fiscal para empresas que haviam importado bens e mercadorias pagando o ICMS menor do que o previsto na legislação.
05fev
Novo Regulamento de ICMS do Ceará entra em vigor a partir fevereiro 2020
Passou a vigorar no dia 01/02/2020 o novo regulamento do ICMS do Ceará, instituído através do Decreto, de n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.
05fev
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.6
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
30jan
Proposta pretende reduzir impostos da carne bovina
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
29jan
Isenção de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está em análise no Senado
O fim da Cobrança de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
28jan
Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.5
No dia 28/01/2020 RFB publicou a versão 6.2.5 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.