A pauta tributária do STF para 2020, trará temas como o ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins, a isenção fiscal a agrotóxicos e tributação sobre softwares.
A GESIF inaugurou no dia 16 de dezembro, sua nova sede, localizada agora na Rua Conde de Porto Alegre, 545, 8º andar.
Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento foi realizado em no Estado de Minas Gerais.
No dia 17 de dezembro, foi divulgada a publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
RFB publicou nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), versão 6.0.0 e Ato declaratório Cofis nº 70/2019.
Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de Lei que beneficiará 19 montadoras e importadoras de veículos que aderiam ao Programa Inovar-Auto.
Governo anuncia nova mudança no calendário de entregas do eSocial.
Os contribuintes do varejo do Estado de São Paulo poderão parcelar em duas vezes o ICMS incidente sobre as vendas de dezembro.
O Estado do Paraná acabou com o regime de Substituição Tributária, reduzindo o valor final de produtos para o consumidor.
As indústrias de cosméticos estão conseguindo impedir, em segunda instância, a dupla cobrança de IPI prevista pelo Decreto n° 8.393
