Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.6
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo infralegal.
Presidente negou a possibilidade de criação de um imposto sobre como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados.
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo infralegal.
Em dezembro de 2019 a arrecadação total das Receitas Federais atingiu o valor de R$ 147,5 bilhões. Em dezembro de 2018, registrou o crescimento de 0,08%.
Para evitar a redução do consumo da carne bovina no país, está em analise Projeto que estabelece a redução sobre o ICMS nas operações relacionadas à carne.
O fim da Cobrança de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
No dia 28/01/2020 RFB publicou a versão 6.2.5 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
Após o recesso parlamentar pode ser votado pelo Plenário do Senado projeto de lei que determina a cobrança do ISS sobre serviços de saneamento ambiental.
O ATA Carnet, que é uma espécie de “passaporte” para produtos, teve seu uso ampliado em 2019.