Cobrança de APIs na Reforma Tributária gera preocupação no setor contábil e de TI
A Receita Federal e o Serpro apontam falta de orçamento como justificativa para a tarifação do acesso ao novo sistema fiscal.
A recente decisão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de cobrar pelo uso das APIs que darão acesso ao novo sistema de arrecadação fiscal tem gerado apreensão entre contadores e empresas de tecnologia. O anúncio foi feito em reunião neste ano e levanta preocupações quanto aos custos adicionais para contribuintes e desenvolvedores de software.
De acordo com Marcos Flores, gerente de operações de sistema da Receita e responsável pela implantação da reforma tributária, a falta de orçamento inviabiliza o custeio dessa infraestrutura pela Receita.
“Via webservice não suporta e no eCAC não dá. Tem que ser API e isso tem custo que a Receita não tem como suportar”, explicou Flores.
Uma tentativa de obter recursos adicionais no Congresso, através da emenda 1801 ao PLP 68/24, não foi bem-sucedida.
Setor contábil pede revisão da medida
A possível cobrança pelo uso das APIs preocupa contadores e empresas de software, que temem um aumento nos custos para os contribuintes. Márcio Schuch, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a reforma tributária, destaca essa apreensão.
“Recebemos muitas reclamações de colegas sobre a cobrança pelo Integra Contador, e agora essa questão pode se expandir para todo o sistema da Reforma Tributária”, afirmou Schuch.
Além disso, ainda não há uma regra clara da Receita e do Serpro sobre a isenção de transações de baixo volume de dados, o que contribui para a insegurança do setor.
As empresas de software, que terão o desafio de integrar o novo sistema aos ERPs das companhias, também demonstram preocupação com a falta de previsibilidade. Para Sergio Sgobbi, diretor de relações internacionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a medida contraria os princípios iniciais da Reforma Tributária.
“A Reforma Tributária deveria simplificar e reduzir custos, mas essa cobrança pode gerar um impacto financeiro adicional para as empresas, que já enfrentam um IVA estimado em 28%”, alertou Sgobbi.
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) reforça a importância de que o setor privado seja ouvido no processo de regulamentação, para que soluções viáveis sejam desenvolvidas para negócios de todos os portes.
O tema segue em discussão, com contabilistas e empresas de tecnologia buscando mais transparência e um modelo que não gere custos adicionais aos contribuintes.
Fonte: Portal Contábeis.
Fique por dentro das principais novidades do setor fiscal e tributário! Acesse o blog da GESIF e confira mais conteúdos exclusivos.
