Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024
No dia 18 de dezembro de 2024, o Portal do SPED publicou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024.
De acordo com a publicação original:
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
- Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, Clicando aqui.
- Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Fonte: Portal do SPED.
