Senado aprova a regulamentação da reforma tributária
No dia 12/12/2024, em votação histórica, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que regula a reforma tributária, (PLP 68/2024). Seguindo o cronograma definido pela Emenda Constitucional 132, de 2023, esta medida é mais um avanço para a troca do novo sistema sobre consumo.
Conforme publicado no Portal da Reforma Tributária, o parecer foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) no início da semana. Foram 49 novos a favor e 19 contrários.
O texto trata da unificação dos impostos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual). O novo tributo deve ter uma alíquota de referência na faixa de 28% –a ser confirmada nos próximos anos.
Proposta cria o IVA dual, que deve substituir 5 tributos e criar uma alíquota de 28%
Conforme a publicação, Braga mexeu em diversos pontos do texto que veio da Câmara. Ele aceitou 32% das sugestões dos senadores. Com isso, o texto deve ir para a Casa Baixa novamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse que provavelmente será apreciado por lá na próxima semana, “sem problema nenhum”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja que o presidente Lula sancione ainda neste ano a regulamentação, consolidando a maior reforma realizada durante o governo dele.
Documentos na integra, conforme disponibilizado pelo Portal da Reforma Tributária:
Fonte: Portal da Reforma Tributária.
