Guia da CEST: O que é e segmentos

Aprenda mais sobre o que é a CEST e como esse código impacta no regime de substituição tributária.

Como vimos no post anterior, sobre a Substituição Tributária, os contribuintes sempre levantavam muitas dúvidas quando era necessário classificar um produto como sujeito ou não ao regime de ST.

Com o intuito de resolver este problema, o CONFAZ instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária. Acompanhe o nosso post e saiba tudo sobre o Código Especificador da Substituição Tributária.

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária: o que é

O Código Especificador da Substituição Tributária, conhecido pela sigla “CEST”, tem como objetivo uniformizar a cobrança do ICMS por substituição tributária em todos os estados do Brasil.

O CEST é composto por sete dígitos, sendo eles:

• Os dois primeiros dígitos correspondem a segmento do bem/mercadoria;
• Os três dígitos seguintes correspondem ao item de um segmento do bem/mercadoria;
• Os dois últimos dígitos correspondem à especificação do item.

Toda a vez em que um contribuinte comercializar uma mercadoria pela qual a legislação atribua um CEST, será obrigatório a inclusão deste código na nota fiscal eletrônica.

Base Legal do Código Especificador da Substituição Tributária

A tabela CEST foi instituída pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio ICMS 92/2015, já o Convênio CONFAZ n. 52/2017 trouxe a tentativa de uniformização da substituição tributária em todos os estados brasileiros.

O Convênio ICMS 92/2015 autoriza os estados a instituírem cobrança de ICMS apenas em relação às mercadorias relacionadas para os quais foram atribuídos um código Código Especificador da Substituição Tributária.

Sendo assim, o empresário deve conferir se as mercadorias produzidas pela sua empresa constam na tabela, sendo esta informação imprescindível para a correta aplicação das regras de substituição tributária.

Segmentos do CEST

O CEST também se divide em 28 Segmentos. Estes segmentos se referem aos agrupamentos de itens de mercadorias e bens que possuem características semelhantes, sendo elas de conteúdo ou de destinação. Os 28 segmentos do CEST são:

01	Autopeças
02	Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03	Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04	Cigarros e outros produtos derivados do fumo
05	Cimentos
06	Combustíveis e lubrificantes
07	Energia elétrica
08	Ferramentas
09	Lâmpadas, reatores e “starter”
10	Materiais de construção e congêneres
11	Materiais de limpeza
12	Materiais elétricos
13	Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
14	Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
15	Plásticos
16	Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
17	Produtos alimentícios
18	Produtos cerâmicos
19	Produtos de papelaria
20	Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
21	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
22	Rações para animais domésticos
23	Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
24	Tintas e vernizes
25	Veículos automotores
26	Veículos de duas e três rodas motorizados
27	Vidros
28	Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Como utilizar o Código Especificador da Substituição Tributária 

Através do Convênio ICMS 52/2017, os códigos CEST foram relacionados aos NCMs existentes.  

Sendo assim, para utilizar a tabela e encontrar o CEST, primeiramente você deverá localizar o NCM completo do seu produto. A partir dele você deverá verificar qual CEST o descreve melhor, (caso exista mais de um para o NCM consultado).  

Caso não haja nenhum CEST relacionado ao NCM pesquisado, o produto não deve se enquadrar na substituição tributária.

Atenção: A descrição do CEST é tão importante quanto NCM, quando for definir se sua mercadoria possui mesmo substituição tributária, por isso as ambos precisam estar de acordo.  

Riscos de não adequação ao CEST 

Vários problemas são acarretados, quando uma organização não aplica o CEST corretamente na nota fiscal eletrônica.  

Além das penalidades previstas pelo descumprimento das obrigações acessórias, a sua empresa correrá o risco de definir parâmetros incorretos e efetuar o recolhimento de valores incorretos no âmbito tributário.  

Erros como a dupla tributação de item, ou a ausência de pagamento do ICMS, poderá fazer com a organização se exponha a multas e autuações por parte dos Fiscos.  

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(Tabela retirada do CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017)