Governo de São Paulo anuncia alta no ICMS em 2021

No dia 16 de outubro de 2020, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou uma série de ajustes, que pretendem equilibrar as contas do Estado, prejudicadas pela pandemia. Estes ajustes implicarão em aumento de até 207% no ICMS.

Os setores que mais serão impactados são: Veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção.

ICMS

Entre as ações previstas pelos decretos estão a prorrogação para até 31 de dezembro de 2022, o prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.

Essa majoração está prevista para vigorar até 15 de janeiro de 2023, conforme constam nos decretos.

Ainda não foi estabelecido, se no final deste período de 2 anos, o governo irá publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores.

Fonte: Contábeis.