Reforma tributária: ME prevê envio em 4 etapas
O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para implementar mudanças no complexo Sistema Tributário do País.
Segundo previsão do Ministério, o envio da reforma ao Congresso se dará em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020:
Primeira fase: a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS e Cofins, incidentes sobre produtos e serviços.
Segunda fase: prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança acerca do IPI, que passará a existir como tributos seletivos sobre certos bens.
Terceira fase: com previsão de envio no primeiro trimestre, se concentrará no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos, e jurídicas.
Quarta etapa: a quarta e última etapa será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
Sistema automático de calibragem
Para impedir oscilações da carga tributária, o governo vai propor um sistema automático de calibragem. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida e vice-versa.
Fonte: Exame.
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